Delatores da Odebrecht citam repasse de R$ 1 milhão a Agnelo e R$ 996 mil a Arruda

Valores teriam sido pagos em 2010 e 2014, respectivamente, quando políticos concorriam ao Buriti. Justiça Federal no DF decidirá se abre inquérito; defesas não quiseram comentar.

Citados nos pedidos de investigação enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal do Distrito Federal, os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) teriam recebido cifras milionárias de executivos da Odebrecht para financiar campanhas eleitorais. Segundo os delatores, Agnelo recebeu R$ 1 milhão em 2010, e Arruda, outros R$ 996 mil em 2014.

As petições enviadas pelo Supremo serão analisadas pela Justiça Federal do DF, que decidirá se abre ou não inquérito para apurar as suspeitas. À TV Globo, os advogados de Agnelo e Arruda disseram não ter interesse de comentar as citações, por enquanto.

O suposto repasse de R$ 1 milhão a Agnelo Queiroz é citado nas delações dos ex-diretores da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira. Segundo a petição, ambos relataram o pagamento da quantia em 2010 – ano em que Agnelo foi eleito para o Palácio do Buriti.

Os delatores afirmam que o repasse foi concretizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a finalidade desse departamento era de "gerenciar" os pagamentos de propina. O pagamento chegou a ser registrado em um sistema interno da empresa, de acordo com a petição.

Os R$ 996 mil supostamente pagos a Arruda são citados pelos mesmos dois delatores, em outro pedido que também será analisado pela Justiça Federal no DF. Segundo os depoimentos, o dinheiro foi para o caixa 2 da campanha de 2014 do ex-governador, que tentava voltar ao cargo.

Naquele ano, Arruda chegou a fazer campanha e participar de debates eleitorais, mas teve o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na Lei da Ficha Limpa. A chapa substituta, formada por Jofran Frejat (PR) e pela esposa de Arruda, Flávia Peres (PR), perdeu a disputa no segundo turno.

Obras do BRT

O nome de José Roberto Arruda também é citado em outro pedido de investigação – este, relacionado às obras do BRT Sul (Expresso DF), que liga Gama e Santa Maria ao centro de Brasília. Segundo os mesmos delatores, a proposta de cobertura na licitação da obra foi marcado por irregularidades.

A delação menciona o envolvimento de "outras empresas", sem detalhamento, e cita um encontro entre diretores dessas empresas, o então governador Arruda e o então secretário de Obras do DF, Márcio Machado. O assunto tratado na reunião e o impacto desse bate-papo nos contratos não são detalhados na petição remetida pelo STF.

Na manhã desta quarta (12), Márcio Machado disse que não tinha conhecimento da denúncia e, por isso, não poderia se pronunciar sobre a citação.

A construção do Expresso DF Sul começou no governo Arruda, em 2011, com a previsão de que o transporte poderia ser utilizado na Copa das Confederações, em 2013. Após uma série de adiamentos e mudanças no projeto, os ônibus começaram a operar em fase de testes em abril de 2014. O valor total das obras superou os R$ 750 milhões.

Centro Administrativo

Em uma outra petição enviada à Justiça Federal do DF, os delatores citam um "ajuste de mercado" entre as empreiteiras Odebrecht, Via Engenharia, Delta e Manchester, ligadas à construção do Centro Administrativo de Brasília. Esse ajuste pode ter minado a competitividade da licitação, direcionando o contrato para o consórcio vencedor.

Além de João Antônio Pacífico e Ricardo Roth, o delator Alexandre José Lopes Barradas também mencionou o "ajuste" nos depoimentos à Justiça. O contrato firmado entre as empresas e o governo do DF é avaliado em R$ 6 bilhões – cifra que inclui os custos de construção e a manutenção do espaço por 22 anos.

Novo Centro Administrativo do governo do Distrito Federal, em Taguatinga (Foto: Isabella Calzolari/G1)

Diferentemente das outras petições ligadas ao GDF, esse pedido de investigação não cita nomes de políticos que passaram pelo Palácio do Buriti nos últimos anos. As obras do Centro Administrativo foram iniciadas em 2012, quando Agnelo Queiroz era governador.

O espaço chegou a ser inaugurado por Agnelo no último dia de mandato, em 31 de dezembro de 2014. Na semana posterior, o então recém-empossado Rodrigo Rollemberg afirmou que os prédios estavam incompletos – sem mobília, internet e telefone, por exemplo – e que só faria a transferência quando houvesse condições. Passados mais de dois anos, a mudança ainda não aconteceu.

Mané Garrincha

Reconstruído a um custo estimado em R$ 1,9 bilhão, o estádio Mané Garrincha também foi citado pelos delatores. Assim como no Centro Administrativo, as declarações apontam a ocorrência de um "acordo de mercado" associado às obras da arena, que recebeu sete jogos da Copa do Mundo.

As estruturas principais do novo Mané Garrincha foram realizadas pelo Consórcio Brasília, que reuniu as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Em abril de 2016, o Jornal Nacional mostrou que o ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator Otávio de Azevedo já tinha citado Agnelo Queiroz e as obras do Mané Garrincha como parte do suposto esquema de propina.

À época, Agnelo afirmou que não poderia comentar o assunto enquanto o teor de todo o inquérito não fosse divulgado. A defesa do ex-governador também disse que o político desconhecia qualquer fato citado na delação premiada.

Vista noturna do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)

"Lista de Fachin"

Todas essas petições integram uma lista de 201 pedidos de investigação remetidos a instâncias inferiores pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. As petições foram repassadas porque os alvos não têm o chamado "foro privilegiado".

O ministro também determinou a abertura de 76 inquéritos contra políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, informou a assessoria do STF.

Horas antes, nesta terça-feira (11), o jornal “O Estado de S. Paulo” tinha informado que o ministro autorizou a abertura de inquéritos e retirado os sigilos de 83 pedidos de investigação de políticos enviados ao Supremo em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Luiz Fachin, ministro do STF (Foto: Nelson Jr./STF)

O ministro enviou de volta à PGR outros 11 pedidos de investigação para nova análise. Outros 25 pedidos foram mantidos sob sigilo, por risco de atrapalhar as investigações. Foram arquivados 7 casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta de indícios da ocorrência de crimes.

Posicionamentos

Em nota divulgada nesta quarta, o Palácio do Buriti informou que não vai comentar os pedidos de investigação, porque o processo judicial está em andamento. Responsável pelas obras do Expresso DF Sul, o Metrô diz que não comenta o caso, porque as ações se referem a gestões anteriores.

Também em nota, a Odebrecht disse entender que "é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos".

"A empresa colaborou com a Justiça, reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas", diz o texto.

Em nota enviada nesta quinta (13), a Via Engenharia diz que "não tomou conhecimento do teor da delação da parceira e líder do consórcio, apenas teve acesso aos trechos divulgados pela imprensa". A empresa diz que desconhece as negociações, e que a Odebrecht, como líder do contrato, era quem administrava as relações com o cliente.

"A Via Engenharia informa ainda, para os devidos fins, que desconhece qualquer menção à empresa em envolvimento com operações sob investigação na esfera judicial local ou federal", diz.

*com informações da TV Globo e do G1, em Brasília